CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Cláusula 1ª – Do Objeto
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de curso ou seminário ministrado presencialmente ou via Internet, oferecido e ministrado pela CONTRATADA, optado pelo(a) CONTRATANTE no ato da matricula on-line, no qual será informada a carga horária, sujeita a prévia comunicação ao CONTRATANTE.

Cláusula 2ª – Do Preço
O pagamento do valor referente ao curso optado pelo(a) CONTRATANTE deverá ser efetuado na forma indicada pelo(a) mesmo(a) na ficha de matrícula.

Parágrafo Primeiro
O pagamento poderá ser efetuado à vista ou a prazo, conforme opção do (a) CONTRATANTE. O pagamento à vista deverá ser efetuado por meio de cartão de crédito, boleto bancário, depósito em conta corrente, ou nas importâncias e vencimentos na forma escolhida na ficha de inscrição.

Parágrafo Segundo
Considerando que a CONTRATADA se obriga a garantir vaga no curso para o (a) CONTRATANTE, o não comparecimento deste às aulas, em nenhuma hipótese o (a) exonera da obrigação de efetuar o pagamento integral das parcelas do preço. Desta forma os valores pagos pelo (a) CONTRATANTE serão depositados pela CONTRATADA nas datas avençadas, não assistindo ao (à) CONTRATANTE o direito a qualquer ressarcimento pelas aulas não assistidas.

Clausula 3ª – Do Preenchimento das Vagas
As turmas terão um limite máximo de vagas, que serão preenchidas obedecendo à ordem de inscrição, registrada na ficha de matrícula de cada CONTRATANTE no sistema de administração da CONTRATADA, que entrará em contato com o (a) CONTRATANTE em 72 (setenta e duas) horas (considerando dias úteis) para dar seqüência ao processo de inscrição.

Parágrafo Primeiro
Se, após 72 (setenta e duas) horas de tentativa de contato com o (a) CONTRATANTE, não houver retorno, a inscrição será colocada em lista de espera e a vaga, oferecida ao (à) CONTRATANTE subseqüente. Se as vagas se esgotarem, os (às) CONTRATANTES em lista de espera terão prioridade nas vagas da turma seguinte do mesmo curso.

Cláusula 4ª – Do Cancelamento
Fica reservado ao (à) CONTRATANTE o direito de cancelar a presente avença, ficando ressalvado a CONTRATADA o direito de cobrar ou reter do pagamento efetuado pelo (a) CONTRATANTE, conforme os prazos abaixo discriminados:
- Devolução integral do valor pago caso a desistência seja comunicada por escrito com 20 (vinte) ou mais dias de antecedência do curso;
- Devolução de 75% do valor pago caso a desistência seja comunicada por escrito entre 15 (quinze) e 19 (dezenove) dias de antecedência do curso;
- Devolução de 50% do valor pago caso a desistência seja comunicada por escrito entre 10 (dez) e 14 (catorze) dias de antecedência do curso;
- Devolução de 25% do valor já pago caso a desistência seja comunicada por escrito entre 5 (cinco) e 9 (nove) dias de antecedência do curso;
- Não há devolução do valor já pago caso a desistência seja comunicada por escrito até 4 (quatro) dias e a data do curso.

Parágrafo Primeiro
Considerando que a CONTRATADA arca com todos os custos relativos ao pagamento de funcionários, manutenção, honorários dos professores, etc, para garantir a vaga do (a) CONTRATANTE no curso, o eventual cancelamento do contrato, por qualquer motivo, dá direito a devolução dos valores pagos e relativos ao período em que a vaga encontrava-se a disposição do (a) CONTRATANTE, conforme disposto acima.

Parágrafo Segundo
O Pedido de cancelamento deverá ser formulado por escrito diretamente à CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro
Aplicam-se as mesmas regras dispostas acima para o caso do (a) CONTRATANTE que transferir sua inscrição de um curso para outro.

Cláusula 5ª – Do Cancelamento / Adiamento da Turma
A CONTRATADA poderá cancelar ou adiar o curso mediante o aviso do (a) CONTRATANTE com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, com devolução de todo o valor já pago pelo (a) CONTRATANTE caso o curso não ocorra na localidade discriminada na ficha de inscrição.

Clausula 6ª – Do Horário de Aula
As aulas serão realizadas conforme grade horária a ser fornecida com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a critério da CONTRATADA.

Clausula 7ª – Da Conclusão do Curso
Para ser aprovado e receber certificado de conclusão, o (a) CONTRATANTE deverá comparecer a pelo menos 75% das aulas ou atividades obrigatórias, além das notas e critérios de avaliação estabelecidos para cada disciplina.

Clausula 8ª – Da divulgação da imagem e dos trabalhos do aluno
A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para o (a) CONTRATANTE, poderá utilizar a imagem deste e os trabalhos (textos, vídeos, imagens, áudios etc) produzidos por este para fins exclusivos de divulgação do curso e de suas atividades profissionais, podendo para tanto, reproduzi-los ou divulgá-los junto a Internet, jornais e todos os meios de comunicação público e privado. Caso o (a) CONTRATANTE não concorde com tal divulgação, deverá manifestar sua discordância por escrito na ocasião da matrícula.

Cláusula 9ª – Das Obrigações do (a) Contratante
São obrigações do (a) CONTRATANTE:
a) cumprir o disposto nas cláusulas do presente contrato, bem como na legislação em vigor;
b) manter rigorosamente em dia o pagamento das taxas e mensalidades, sob pena de rescisão deste contrato;
c) observar o horário de início das aulas, de forma a não causar transtornos ao seu andamento e aos demais alunos;
d) acatar as normas regulamentares impostas pela CONTRATADA.

Cláusula 10ª – Do Foro de Eleição
As partes elegem o Foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas e controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.



São Paulo, 4 de fevereiro de 2012.